Condições gerais

Esta é uma tradução. Em caso de divergência de interpretação, prevalece o texto neerlandês.

Versão 2026-11-04. Estas são as condições em que fornecemos.

1. Quem somos

MerchPadel é um nome comercial de Gemini Marketing.

• Sede: Nijmegen, Países Baixos
• Número de registo comercial (KvK): 95627960
• Número de IVA: NL005166570B27
• E-mail: info@merchpadel.com

2. A que se aplicam estas condições

Estas condições aplicam-se a todas as encomendas que fazes connosco. Aceita-las ao finalizar a compra. Nesse momento registamos que versão aceitaste e quando, para que mais tarde fique claro que texto se aplicava.

3. Preços e IVA

Todos os preços do site são calculados pelo nosso servidor, não pelo teu navegador. Aos consumidores mostramos os preços com IVA; como empresa, podes mudar a apresentação para sem IVA. Quando um preço tem "desde", é o preço por unidade para a quantidade e o material indicados. Os suplementos, como um grip duplo (2,95 € por raquete), vês em separado antes de pagar; o acabamento (mate ou brilho) é gratuito. Uma camada de areia para mais efeito pode ser adicionada como extra (89 € uma só vez por design). O que pagas é sempre o valor indicado ao finalizar a compra.

Enquanto estivermos abaixo do limiar europeu para vendas à distância, aplicamos o IVA neerlandês (21%), também em entregas noutro país da UE. Se ultrapassarmos esse limiar, aplicamos a taxa de IVA do país de entrega. Os clientes empresariais noutro país da UE podem indicar um número de IVA intracomunitário válido; se for válido no VIES e corresponder ao país indicado, aplicamos a autoliquidação do IVA. Se não conseguirmos verificar o número ou se for inválido, cobramos simplesmente o IVA. Nunca aplicamos a autoliquidação com base numa verificação falhada.

Nas entregas fora da União Europeia não cobramos IVA neerlandês: é uma exportação, e pagas o preço sem IVA. Os direitos de importação, o IVA ou GST local e os custos de desalfandegamento não estão incluídos no preço. São cobrados no país de entrega, normalmente pela transportadora na entrega, e ficam a teu cargo.

Na encomenda, os preços e as taxas de IVA ficam congelados. Alterações de preço posteriores no nosso catálogo não afetam a tua encomenda.

Uma promoção ou um código de desconto indica sempre as condições e a data de fim. Se, ao baixarmos um preço, indicarmos um preço anterior, esse é o preço mais baixo que cobrámos por esse produto nos trinta dias anteriores.

4. Encomenda, prova de impressão e produção

Cada encomenda funciona assim: crias o teu design (por conta própria na ferramenta de design, ou envias-nos o teu logótipo e nós preparamo-lo), pagas e depois recebes por e-mail uma prova de impressão digital para aprovar. Nada entra em produção antes de aprovares essa prova de impressão. Se algo não estiver certo, ajustamo-lo sem custos.

Se pedires primeiro um orçamento ou uma proposta de design grátis, não assumes qualquer compromisso. O contrato só é celebrado quando aceitas o orçamento e pagas. Também nesse caso recebes a prova de impressão para aprovar antes da impressão.

Se não responderes à prova de impressão, a tua encomenda fica em espera; não iniciamos a produção por iniciativa própria. Se quiseres cancelar antes de dares a tua aprovação, devolvemos-te o valor total.

Depois da tua aprovação, colocamos o ficheiro mais uma vez no template da fábrica. Se algo for diferente, avisamos-te antes de se imprimir o que quer que seja.

A tua aprovação da prova de impressão é definitiva. A partir do momento em que aprovas a prova de impressão, já não podes cancelar nem alterar a encomenda, e não devolvemos o valor. O teu produto passa então a ser feito especialmente para ti e não o podemos vender a mais ninguém. Isto aplica-se também se mudares de ideias, se afinal quisesses outro design, se uma cor ou um tamanho te desiludir na receção apesar de constar da prova que aprovaste, ou se já não precisares do produto porque um torneio ou uma campanha foi cancelado. Até à tua aprovação cancelas sem custos e recebes tudo de volta. Os teus direitos legais em caso de defeito não são afetados por isto: se o que for entregue estiver danificado ou divergir da prova de impressão que aprovaste, aplica-se normalmente o artigo 7.

5. Direito de livre resolução

Os produtos com o teu design não estão abrangidos pelo direito de livre resolução. Numa compra à distância, como consumidor tens normalmente catorze dias para mudar de ideias. A lei prevê uma exceção para produtos feitos segundo as tuas especificações e claramente personalizados para ti (artigo 6:230p, alínea f, ponto 1.º, do Código Civil neerlandês, o Burgerlijk Wetboek). Isso aplica-se a todos os nossos produtos com o teu design, como uma raquete, uma t-shirt, um polo ou um boné: cada produto só é feito e impresso depois de nos enviares o teu design, e um produto com o teu nome ou logótipo não o podemos vender a mais ninguém.

Por isso pedimos-te que o confirmes expressamente ao finalizar a compra. Sem essa caixa assinalada não podes encomendar. Registamos essa confirmação na tua encomenda.

O que podes sempre fazer: até aprovares a prova de impressão, cancelas sem custos e recebes o valor total de volta (artigo 4). Depois já não: a tua aprovação da prova de impressão é definitiva e exclui o cancelamento e a devolução. E esta exceção não afeta os teus direitos legais em caso de defeito; para isso aplica-se o artigo 7.

6. Entrega

Uma raquete deverá chegar-te em cerca de quatro semanas (de três a quatro semanas). A roupa é impressa e enviada no prazo de dois dias úteis após a tua aprovação e deverá chegar-te em cerca de uma semana. Se encomendares uma raquete e roupa em conjunto, chegam em dois envios. Estes prazos contam-se a partir do momento em que aprovas a prova de impressão, e não a partir do pagamento. São uma previsão e não um prazo essencial, salvo se tivermos combinado contigo por escrito uma data fixa. Se não conseguirmos cumpri-los, avisamos-te o mais depressa possível. Podes então dar-nos um prazo adicional razoável; se também não o cumprirmos, podes resolver a encomenda e recebes o teu dinheiro de volta.

Entregamos em todos os países da União Europeia. O envio é grátis para todos os países da UE, seja qual for a quantidade e sem valor mínimo. Enviamos com uma transportadora reconhecida (por exemplo PostNL, DHL ou DPD, consoante o país) e com código de seguimento. O risco de dano ou perda transfere-se no momento em que a encomenda é recebida por ti ou por alguém que tenhas indicado.

Fora da UE entregamos em Suíça, Emirados Árabes Unidos, Catar, Koweit, Singapura, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia e Canadá. Para isso cobramos 19,95 € de portes por encomenda, sem IVA. Os direitos de importação e o IVA ou GST local pagas no país de entrega (artigo 3). Conta com cerca de 4 a 8 dias úteis a mais para transporte e alfândega, para além do prazo de entrega previsto. Os artigos sobre o direito de livre resolução (5) e a garantia (7) aplicam-se também às entregas fora da UE. Para outros países fora da UE não entregamos por enquanto; se vives lá, entra em contacto connosco.

7. Garantia e reclamações

Tens direito a um produto que faz o que dele se pode esperar e que corresponde à prova de impressão que aprovaste. É o teu direito legal, e estas condições não o limitam em nada. Se houver algum problema com a impressão ou com o produto, ou se ele chegar danificado, resolvemos: voltamos a imprimi-lo ou a fazê-lo, ou devolvemos-te o dinheiro.

Comunica um defeito no prazo de dois meses após o teres detetado, através de info@merchpadel.com, de preferência com fotos. Assim estás sempre dentro do prazo. Recebes resposta num dia útil.

Não estão cobertos pela garantia: o desgaste normal, os danos por utilização incorreta e o que já era visível na prova de impressão que aprovaste. Pequenas diferenças de cor entre o teu ecrã e a impressão são tecnicamente inevitáveis e não constituem, por si só, um defeito.

Só notas um defeito de fabrico depois de teres usado o produto? Comunica-o na mesma: o facto de teres usado o produto não é motivo para recusar a tua reclamação.

8. O teu design

Aquilo que nos envias continua a ser teu. Ao encomendares, dás-nos autorização para usar o teu design para fazer o produto e o ficheiro de impressão.

Garantes que tens o direito de mandar imprimir aquilo que nos envias. Não envies logótipos, marcas ou imagens de terceiros sem autorização. Podemos recusar um trabalho se considerarmos que viola direitos de terceiros ou que é ofensivo, discriminatório ou de outra forma ilícito. Nesse caso, devolvemos-te o valor pago.

Ao fazeres uma encomenda, dás-nos autorização para mostrar o resultado: o produto impresso e o design que leva, em merchpadel.com, na nossa newsletter, nos nossos canais sociais e na nossa publicidade. Essa autorização é mundial, sem remuneração e sem data de fim, e continua válida depois de a tua encomenda estar concluída. Nunca imprimimos o teu design em produtos para outros e não o vendemos nem o cedemos.

Se preferires que não o façamos, diz-nos através de info@merchpadel.com, à partida com a tua encomenda ou mais tarde. Retiramo-lo então dos nossos próprios canais no prazo de dez dias úteis. A publicidade que já está a correr e o material já impresso nem sempre podem ser retirados. Com a tua encomenda confirmas também que nos podes conceder este direito: se enviares o logótipo ou a marca de outra parte, garante que essa parte está de acordo.

9. Pagamento

O pagamento é feito através da Mollie, com Mastercard, Visa, PayPal, Apple Pay, Google Pay e Klarna. Consoante o país, juntam-se métodos locais: iDEAL (Países Baixos), Bancontact (Bélgica, Luxemburgo), MB WAY (Portugal) e Multibanco (Portugal). Os métodos que vês dependem do teu país e do valor. Os dados do teu cartão ou da tua conta bancária nunca chegam ao nosso servidor: pagas na página de pagamento segura da Mollie. Verificamos sempre o estado do pagamento diretamente junto da Mollie.

Nas encomendas a pagar por fatura, possíveis apenas mediante acordo prévio, aplica-se um prazo de pagamento de catorze dias.

10. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, como perda de receitas ou o cancelamento de um evento. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou imprudência consciente da nossa parte. Se fores consumidor, também não se aplicam aos teus direitos legais em caso de defeito (artigo 7), nem na medida em que a lei não as permita perante consumidores.

11. Reclamações, lei aplicável e litígios

Se tiveres uma reclamação, informa-nos primeiro através da página de contacto ou por e-mail. Procuramos contigo uma solução e respondemos num dia útil.

A estas condições e à tua encomenda aplica-se a lei neerlandesa. Se fores consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do país onde vives. Se não chegarmos a acordo, podes submeter o litígio ao tribunal competente; como consumidor, podes também recorrer ao tribunal do local onde vives.

12. Alterações

Podemos alterar estas condições. À tua encomenda aplica-se sempre a versão que aceitaste ao finalizar a compra, e registamos essa versão na tua encomenda.

Vê também devoluções e reclamações, envio, contacto e a política de privacidade.